top of page
Discussão com duas pessoas

Direito Penal Clássico

O Direito Penal Clássico engloba:

 

  • Crimes de menor potencial ofensivo - processados no âmbito dos Juizados Especiais Criminais;

  • Crimes de trânsito;

  • Crimes contra a honra - difamação, calúnia e injúria;

  • Crimes contra o patrimônio;

  • Crimes contra a vida;

  • Crimes de lesão corporal;

  • Crimes contra a saúde pública;

  • Crimes de falsidade documental;

  • Crimes de contrabando ou descaminho;

  • Crimes cibernéticos;

  • Crimes contra a administração pública;

  • Crimes ocorridos no âmbito da Lei Maria da Penha, inclusive a favor da vítima.

​

Não só isso, a defesa dos interesses dos clientes pode ocorrer na fase de Inquérito Policial - inclusive com postura ativa na produção independente de provas, por meio da investigação defensiva - e/ou na Ação Penal.

A atuação no Direito Penal Econômico envolve:

​​

  • Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei nº 7.492/86);

  • Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei nº 8.137/90);

  • Crimes licitatórios (Lei nº 8.666/93);

  • Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/98);

  • Crimes de lavagem de capitais ou ocultação de bens, direitos ou valores (Lei nº 9.613/98);

  • Crimes falimentares (Lei nº 11.101/05);

  • Crimes contra a ordem previdenciária;

  • Crimes contra o mercado de capitais;

  • Crimes eleitorais, crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores (Decreto-lei nº 201/67);

  • Crimes relacionados à organização criminosa (Lei nº 12.850/2013);

  • Crimes contra a propriedade industrial, as marcas e de concorrência desleal (Lei nº 9.279/96);

  • Crimes contra a propriedade imaterial e intelectual.

​

A defesa dos interesses dos clientes pode ocorrer na fase de Inquérito Policial - inclusive com postura ativa na produção independente de provas, por meio da investigação defensiva - e/ou na Ação Penal.

 

Além disso, também pode se dar de maneira preventiva, mediante implantação de políticas de prevenção de crimes empresariais, a fim de garantir o cumprimento das normas pertinentes, bem como mitigar eventuais prejuízos e sanções.

Consultor jurídico

Direito Penal Econômico

Pagamento online para compras em plataformas de comércio eletrônico

Direito do Consumidor

No âmbito das relações consumeristas, a atuação do escritório pode ocorrer tanto mediante atuação litigiosa quanto extrajudicial, sobretudo no contexto de transporte aéreo ou terrestre, bancário e de planos de saúde, com eventuais pedidos indenizatórios nas hipóteses de lesão aos direitos dos consumidores.

 

No caso da defesa de interesses de fornecedores de serviços ou produtos, o exercício da advocacia também pode se dar de maneira preventiva, mediante implantação de políticas de compliance consumerista, a fim de garantir o cumprimento das normas pertinentes, mitigar eventuais prejuízos e fortalecer a marca da empresa com a consequente fidelização de clientes.

bottom of page